Termos e Condições – Grupo Zona de Jogo
Introdução Geral
Estes Termos e Condições são aplicáveis ao uso da plataforma www.zonadejogo.bet.br, site de jogos e apostas sob titularidade da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o número 57.163.072/0001-77, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1327, Conjunto 21, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011, Brasil e autorizada a operar no Brasil pela Portaria SPA/MF nº 265, de 7 de fevereiro de 2025.
Por favor, leia atentamente estes Termos para que você possa usufruir da Plataforma e todas as funcionalidades disponibilizadas por meio dela. Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos, você não deverá utilizar a Plataforma, pois o acesso e/ou qualquer tipo de utilização representa sua aceitação integral e incondicional a estes Termos, à Política de Privacidade, e demais termos e políticas disponibilizados na Plataforma.
Definições
As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas ou minúsculas, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado.
“Aposta”: ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio. No contexto destes Termos estamos nos referindo especificamente à modalidade de apostas de quota fixa, conforme Lei de Apostas.
“Usuário”: significa qualquer pessoa que acessa, utiliza ou de qualquer forma interage com a Plataforma. Os termos “você”, “seu”, “seus”, “sua” ou “suas” utilizados nestes Termos se referem ao Usuário.
“Secretaria de Prêmios e Apostas” ou “SPA”: significa a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
“Lei de Apostas”: significa a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
“Portarias”: significa as portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
“Regulamentação de Apostas Aplicável”: significa a Lei de Apostas, as Portarias, bem como quaisquer outras leis e regulamentações aplicáveis aos jogos e apostas no Brasil.
Cadastro de Usuários
A Plataforma não está disponível de forma indiscriminada. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se reserva ao direito de permitir o acesso e uso da Plataforma apenas aos Usuários que atendam às condições estabelecidas nestes Termos e na Regulamentação de Apostas Aplicável.
A Plataforma somente pode ser utilizada por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da lei nº 10.406/02, e maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Regulamentação de Apostas Aplicável.
A abertura de conta junto à Plataforma pressupõe o fornecimento de todas as informações pessoais descritas em nossa Política de Privacidade e será confirmada após a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA verificar a autenticidade das informações fornecidas.
A Plataforma não poderá ser acessada por:
Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de Aposta, incluídos: (i) pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica; (ii) árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica; (iii) membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva; e (iv) atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte. Cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o segundo grau, inclusive desses indivíduos também não podem acessar a Plataforma;
Pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado;
Pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica; e
Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou colaborador da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, assim como pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa relacionados à Plataforma. Cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o segundo grau, inclusive desses indivíduos, também não podem acessar a Plataforma.
Para apostar na Plataforma, é necessário que você faça seu cadastro completo, concluindo todas as etapas obrigatórias, conforme detalhado abaixo e nas páginas de registro da Plataforma.
No momento de seu cadastro, você deve preencher o formulário de registro e ler, e, conforme sua conveniência, aceitar ou não as Políticas de Privacidade e estes Termos. O seu aceite é essencial para a operacionalização dos serviços e da Plataforma.
Você deve fornecer informações e apresentar documentos completos, verdadeiros e atualizados sobre si mesmo, como: nome completo, CPF, endereço residencial e endereço de e-mail válido.
Você deve fornecer foto do seu documento de identificação para que a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA confirme sua identidade, bem como cadastrar o seu reconhecimento facial, o que é obrigatório nos termos da legislação aplicável.
Além do reconhecimento facial, você precisará criar uma senha alfanumérica, que será exigida para autenticação em cada acesso à Plataforma.
Você deve cadastrar pelo menos uma conta bancária de sua titularidade para realizar depósitos e saques. Os dados da conta bancária serão cadastrados automaticamente a partir do primeiro depósito feito. As contas bancárias devem estar em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. Essas contas serão usadas exclusivamente para transações relacionadas às apostas, e você é responsável por garantir a veracidade e a regularidade das informações fornecidas. A quantidade de contas cadastradas poderá ser limitada de acordo com a regulamentação vigente.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA utilizará canais de comunicação durante o seu cadastro, tais como e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, para verificação e confirmação da validade da identidade. Portanto, é essencial que você cadastre informações corretas.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA empregará tecnologias de verificação e confirmação de identidade durante seu cadastro, como análise automática de autenticidade documental, verificação do reconhecimento facial, bem como outras formas que garantam a sua autenticidade e segurança. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá utilizar outras informações disponíveis em bancos de dados públicos e privados com a finalidade de validar sua identidade, de forma prévia ao cadastramento da conta, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
Para proteger a integridade da Plataforma e atendimento da legislação aplicável e políticas da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, reservamo-nos no direito de recusar o registro ou, caso já possua uma conta ativa na Plataforma a depender do caso, suspender o acesso ao Usuário que não aceitar estes Termos e Política de Privacidade, que não fornecer as informações mínimas necessárias para que a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA complete o processo de identificação exigido por lei e/ou que não atenda às exigências legais, bem como as descritas nestes Termos (por exemplo, se você for menor de idade).
Ao longo do seu relacionamento, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA também realizará processos de verificação de identidade e autenticação, nos termos da regulamentação vigente.
É sua responsabilidade manter suas informações cadastrais atualizadas. Não fazer isso poderá acarretar a ausência de recebimento de notificações importantes relacionadas à sua conta, bem como outras informações da nossa parte, incluindo as eventuais alterações a serem realizadas nestes Termos. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se reserva ao direito de suspender seu acesso a conta caso seus dados não sejam atualizados ou confirmados anualmente, nos termos da regulamentação vigente, até que a referida atualização ou a validação seja efetivada.
Caso a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA identifique qualquer informação pessoal falsa, incorreta ou imprecisa fornecida por você, a sua conta poderá ser suspensa. Podemos também tomar medidas legais contra você e/ou entrar em contato com as autoridades competentes, para que estas também tomem as medidas necessárias. O USUÁRIO RECONHECE QUE DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS À ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA OU A TERCEIROS.
A conta do Usuário é pessoal e intransferível. Você é inteiramente responsável pelas ações realizadas com suas credenciais de login. Para sua segurança, não compartilhe seu ID e senha. O titular da conta não deve permitir que terceiros, especialmente menores de 18 (dezoito) anos, acessem ou utilizem sua conta. O Usuário deve notificar a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES EFETUADAS EM SUA CONTA, NÃO SENDO A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS RELACIONADAS.
Você também reconhece que é inteiramente responsável pela segurança do endereço de e-mail, bem como de quaisquer outros meios de contato cadastrado junto à ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. QUAISQUER ATIVIDADES REALIZADAS COM ESSES DADOS SERÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NÃO SENDO A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS RELACIONADAS.
Cada Usuário pode manter apenas uma conta junto à Plataforma. Caso você perceba que possui mais de uma conta registrada, deverá notificar a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA imediatamente para regularização. Não é permitido abrir ou usar múltiplas contas em um mesmo endereço, IP, e-mail ou ambiente compartilhado (como bibliotecas públicas ou locais de trabalho).
Autenticação na Plataforma
A Plataforma deve autenticar a entrada de Usuários cadastrados no sistema por meio de nome de usuário e senha ou por meio de biometria. A Plataforma exigirá um novo processo de autenticação do Usuário após um período de 30 (trinta) minutos de inatividade em um dispositivo, não sendo permitida a realização de nenhuma Aposta ou transação financeira até que o Usuário seja autenticado novamente.
Caso a Plataforma não reconheça o nome de usuário e/ou senha quando inseridos, uma mensagem explicativa será exibida ao Usuário, solicitando a este que insira novamente as informações. Nos casos em que o Usuário esqueça seu nome de usuário e/ou senha, a Plataforma oferecerá um processo de autenticação multifatorial para a recuperação ou redefinição do usuário e/ou senha, sendo um dos fatores o reconhecimento facial.
A autenticação multifatorial também será requerida (i) caso alguma atividade suspeita seja detectada na conta do Usuário, como por exemplo múltiplas tentativas malsucedidas de acesso; e (ii) ao menos uma vez a cada 7 (sete) dias ou no primeiro acesso após um período de inatividade superior a 7 (sete) dias.
Note que o reconhecimento facial será exigido para (i) alteração cadastral; (ii) confirmação periódica de cadastro; (iii) encerramento da conta; (iv) retirada de valores; (v) recuperação ou redefinição do usuário e/ou senha, quando o usuário esqueça sua senha; e (vi) desbloqueio de conta quando a senha é bloqueada após alguma atividade suspeita detectada, como por exemplo múltiplas tentativas malsucedidas de acesso.
Operações de Pagamento na Plataforma
A Plataforma disponibilizará a cada Usuário uma conta gráfica, permitindo a tal Usuário gerenciar suas operações e seus recursos financeiros. A conta gráfica de cada Usuário poderá informar:
O histórico dos últimos 36 (trinta e seis) meses dos aportes e das retiradas de recursos financeiros, dos valores das Apostas realizadas e dos prêmios recebidos;
O valor das Apostas em aberto; e
O saldo financeiro disponível de cada Usuário.
Quaisquer aportes e retiradas de recursos financeiros pelos Usuários em relação ao seu uso da Plataforma deverão ser realizados entre uma conta cadastrada do Usuário e a conta transacional da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA exclusivamente por meio ordens de transferência de recursos realizadas com:
Pagamento Instantâneo – PIX;
Transferência Eletrônica Disponível – TED;
VOCÊ DEVE MANTER SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS, INCLUINDO O NÚMERO DA CONTA, CONSTANTEMENTE ATUALIZADOS. A AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO PODE RESULTAR EM ERROS, ATRASOS OU RECUSA DE TRANSAÇÕES.
Caso seu método de pagamento registrado for roubado ou extraviado, você deve nos notificar imediatamente entrando em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá solicitar que você se autentique na Plataforma para validação da identidade.
Depósitos
Como regra, para participar de uma Aposta em evento esportivo ou jogo online, o Usuário deve realizar um depósito (ou já ter valores disponíveis) em sua conta a partir de uma fonte legítima da qual seja o titular. Os fundos depositados somente poderão ser usados para realizar Apostas disponíveis na Plataforma ou para a realização de saques.
Todos os detalhes necessários para efetuar depósitos estão disponíveis nas páginas "Minha Conta" e "Depósito" do site. Métodos de pagamento podem variar, sendo de sua responsabilidade consultar informações atualizadas nessas páginas.
Depósitos realizados com cartão de débito ou pré-pago somente serão liberados mediante aprovação e autorização do emissor do cartão. Caso a autorização não seja obtida, os valores não serão creditados na sua conta.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não impõe taxas de transação.
Limites mínimos e máximos de depósito podem ser aplicados, dependendo do método de pagamento escolhido e das políticas internas adotadas pela ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA para proteção do apostador.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA cumpre rigorosamente as leis aplicáveis relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, podendo solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade durante o processo de depósito de valores.
Depósitos devem ser realizados com o objetivo de estabelecer um relacionamento comercial legítimo com a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Caso sejam identificadas práticas ilegítimas e/ou ilegais por parte do Usuário, os fundos poderão ser recusados e/ou devolvidos ao Usuário, bem como a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá adotar outras medidas previstas na Regulamentação de Apostas Aplicável.
Depósitos realizados utilizando métodos de pagamento não autorizados, incluindo cartões ou contas roubados, clonados ou que não pertençam ao titular da conta, serão considerados inválidos. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se o direito de adotar medidas conforme permitido pela Regulamentação de Apostas Aplicável.
Em alguns casos, depósitos com cartão podem ser recusados por sistemas de segurança externos. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não controla esses mecanismos e tampouco é informada sobre os motivos de recusas.
Saques e outras transações
As solicitações de saque, assim como as demais transações realizadas, serão submetidas a uma análise interna pela ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, de acordo com suas políticas aplicáveis e em conformidade com a legislação e regulamentação vigente, incluindo o art. 25 da Portaria SPA/MF nº 1.143, de 11 de julho de 2024. Essa análise avaliará, por exemplo, eventuais indícios de transações ilegais (LD/FTF), fraudes ou manipulação de resultados, conforme disposto no art. 177 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). Para essa análise interna, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá solicitar documentos a você, caso estritamente necessário à finalização dessa análise.
Você entende que a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se reserva o direito de limitar atividades (apostas) na implementação de seus programas de recompensa/fidelidade, de acordo com as regras desses programas, disponíveis para você na página de cada um deles.
Você entende que a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA tem o direito (bem como a obrigação) de recusar ou restringir apostas e/ou as suas transações (depósitos), se a partir das informações em nossa posse, parecer-nos que você está demonstrando um comportamento de jogo patológico ou irresponsável.
Solicitações de saque devem ser feitas exclusivamente através da Plataforma, por meio da página de saques. Salvo eventual disposição em contrário nestes Termos ou conforme estabelecido na Regulamentação de Apostas Aplicável, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não processará solicitações realizadas por telefone ou e-mail.
Você poderá sacar qualquer saldo existente de dinheiro real na sua conta a qualquer momento, desde que:
todos os pagamentos efetuados para a sua conta tenham sido confirmados como completados e que não tenham sido revertidos ou de qualquer outra forma cancelados;
tenhamos completado as nossas verificações satisfatoriamente. Se tivermos solicitado informações da sua parte para realizar estas verificações, qualquer demora em fornecê-las poderá causar atrasos ao sacar fundos; e
não seja necessário retermos pagamentos dos seus depósitos e/ou ganhos devido a leis ou regulamentações aplicáveis e/ou não tenhamos sido instruídos a fazê-lo por um regulador.
Quando Usuários utilizarem múltiplos métodos de pagamento para realização de depósitos (por exemplo, parte via cartão pré-pago e parte via Pix), a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá processar saques proporcionalmente a tais métodos de pagamento, a fim de minimizar riscos de fraude.
O pagamento dos prêmios pela ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ao Usuário será efetuado exclusivamente por meio de transferência eletrônica em favor de conta bancária ou de pagamento previamente cadastrada de titularidade do respectivo Usuário, mantida em instituição financeira ou de pagamento com sede e administração no País, que seja autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Pagamentos de Prêmios
Após o encerramento e a confirmação do resultado de um evento de jogo on-line ou evento esportivo, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA apurará o valor dos prêmios devidos aos Usuários e o valor de sua remuneração e procederá à liquidação financeira, de modo que os valores devidos aos Usuários serão creditados automaticamente na sua conta gráfica.
CASO OCORRA UM ERRO NA CREDITAÇÃO DE GANHOS, SEJA POR FALHA TÉCNICA (POR EXEMPLO, ERRO NO SOFTWARE DE JOGO OU NA TABELA DE PAGAMENTO) OU HUMANA, O VALOR INCORRETO PERMANECERÁ SENDO PROPRIEDADE DA ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA E SERÁ DEVIDAMENTE CORRIGIDO. VOCÊ É OBRIGADO A NOTIFICAR A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA SOBRE O ERRO IMEDIATAMENTE. SE ANTES DA ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA TOMAR CONHECIMENTO SOBRE O ERRO, UM PEDIDO DE SAQUE FOR COMPLETADO USANDO FUNDOS QUE NÃO PERTENCEM A VOCÊ, O VALOR PAGO ERRONEAMENTE CONSTITUIRÁ UMA DÍVIDA COM A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. NO CASO DE UM CRÉDITO INCORRETO, ESFORÇOS AUTOMATIZADOS PODERÃO SER FEITOS PELO PROVEDOR DE PAGAMENTO PARA RECUPERAR ESTE CRÉDITO COM UMA COBRANÇA EM SUA RESPECTIVA CONTA.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA realiza procedimentos rigorosos de verificação em todas as transações, inclusive para prevenir lavagem de dinheiro. Transações suspeitas podem ser bloqueadas e/ou reportadas às autoridades competentes.
Mediante opção do Usuário, os prêmios recebidos podem permanecer na conta transacional da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, com registro na conta gráfica do Usuário, para utilização dos valores em novas Apostas por meio da Plataforma, observado o disposto na Regulamentação de Apostas Aplicável.
Cash Out
No caso de Apostas que tenham por objeto eventos reais em temáticas esportivas e conforme estabelecido na presente Cláusula, o Usuário terá a opção de antecipar o encerramento da Aposta (Cash Out), por sua iniciativa própria, fazendo jus a uma fração do prêmio, que poderá ser maior ou menor do que o valor da Aposta, a depender da situação em concreto.
O recurso Cash Out está disponível em mercados e eventos selecionados para Apostas simples e múltiplas em esportes como futebol, tênis, basquete e vôlei. Para verificar quais Apostas são elegíveis, basta selecionar o recurso Cash Out na Plataforma.
Cash Out é aplicável apenas a eventos e mercados selecionados e apenas para Apostas realizadas antes do início do jogo.
Dependendo do mercado ou esporte, o Usuário reconhece que poderá haver um pequeno atraso antes da confirmação do Cash Out. Caso haja alteração nas odds ou suspensão do mercado, o recurso do Cash Out pode não estar disponível.
O Usuário reconhece que não é permitido realizar uma Aposta e encerrá-la imediatamente.
Se o Cash Out for realizado antes de uma suspensão do evento, ele permanece válido. Caso ocorra após a suspensão, o Cash Out não será considerado válido.
Após sucesso na solicitação do Cash Out pelo Usuário, o valor será pago imediatamente na conta do Usuário. O resultado do evento não altera o valor do Cash Out.
Limitações ao uso do Cash Out pelo Usuário:
Bônus: Não se aplicam a Apostas encerradas com Cash Out.
Combinações: Cash Out não pode ser combinado com outras ofertas.
Apostas Mínimas: Se o valor do Cash Out não exceder 5% da aposta inicial, o recurso não estará disponível.
Erros Técnicos: A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não garante a disponibilidade do Cash Out, por razões técnicas da Plataforma.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA pode alterar, suspender ou remover o Cash Out, restringir o número de solicitações e recusar solicitações a qualquer momento, sem aviso prévio.
Hipóteses de Suspensão, Limitação e Encerramento de Conta e Atividades
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio da página de autoexclusão. Os fundos restantes serão devolvidos a você em sua(s) conta(s) cadastrada(s), deduzindo-se quaisquer eventuais encargos aplicáveis a saques. O Usuário também poderá se valer de mecanismos de jogo responsável, como adoção de pausas para suspensão da conta ou autoexclusão, conforme detalhado no item 10 abaixo.
Além disso, conforme aplicável e permitido pela Regulamentação de Apostas Aplicável, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá (i) suspender temporariamente ou encerrar uma conta; (ii) suspender o pagamento de prêmios; (iii) enviar advertências, dentre outras ações, em casos de descumprimento dos Termos ou da legislação brasileira, incluindo quando o Usuário:
Apresentar informações falsas ou enganosas, incluindo, mas não se limitando, sobre seus dados cadastrais e/ou idade;
Deixar de validar anualmente as suas informações cadastrais junto à Plataforma;
Utilizar contas múltiplas;
For menor de 18 (dezoito) anos e tentar utilizar a Plataforma;
Coletar informações de outros apostadores, como nomes de usuário e endereços de e-mail, por qualquer meio, incluindo o envio de spam, e-mails não solicitados ou o uso de práticas de framing e linking não autorizadas;
Interferir no funcionamento da Plataforma ou nas atividades de outros apostadores de forma indevida, incluindo qualquer ação que cause perturbação ou influência negativa;
Promover anúncios comerciais, links de afiliados ou direcionar tráfego à Plataforma sem a autorização prévia da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA;
Agir de forma a tentar trapacear a Plataforma ou conspirar com outros apostadores para obter vantagens indevidas;
Copiar ou extrair nossas cotações (odds) ou infringir nossos direitos de propriedade intelectual;
Contestar aportes financeiros feitos de forma legítima na plataforma sem justificativa adequada;
Divulgar ou compartilhar informações falsas, enganosas ou ilegais;
Envolver-se em atividades ilícitas ou incentivar ações criminosas, incluindo fornecer informações sobre fabricação de armas, violar a privacidade de outros clientes ou espalhar vírus de computador;
Utilizar o sistema de apostas de modo que possa, direta ou indiretamente, prejudicar indivíduos menores de idade;
Permitir que indivíduos menores de idade acessem a Plataforma;
Publicar ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, violento, ou ofensivo sob qualquer perspectiva, seja racial, étnica ou de outra natureza;
Disponibilizar conteúdo que você não tem o direito de compartilhar, como materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
Publicar ou transmitir conteúdo que contenha vírus de software, códigos maliciosos ou qualquer elemento projetado para interromper, danificar ou modificar o funcionamento da Plataforma ou de qualquer software ou hardware;
Tentar interferir no funcionamento da Plataforma, como, por exemplo, por meio de engenharia reversa, interceptação de dados, criação de trapaças, mods ou hacks que alterem a Plataforma.
Usar qualquer mecanismo automatizado, como robôs ou spiders, para acessar ou coletar informações da Plataforma;
Participar de atividades que, a nosso critério, possam resultar em fraude ou prejuízo para outros apostadores;
Enviar publicidade ou solicitações em massa não autorizadas, como spam, mensagens instantâneas não solicitadas, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação a outros apostadores;
Criar contas de jogador utilizando métodos automatizados, identidades falsas ou com intenção fraudulenta;
Passar-se por outro apostador, terceiros ou agir de forma contrária aos princípios de conduta da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA;
Vender, alugar, sublicenciar ou transferir qualquer parte do serviço ou conteúdo da Plataforma sem autorização;
Remover ou alterar direitos autorais, marcas ou avisos de propriedade intelectual contidos da Plataforma, especialmente com o intuito de disfarçar ou modificar informações de propriedade ou origem de qualquer conteúdo;
Fazer uso de mecanismos, práticas sistemáticas ou estratégias automatizadas com o objetivo de obter vantagem ou ganho indevido, inclusive na utilização de bônus, promoções ou programas de fidelidade. Isso inclui, mas não se limita a estratégias de jogo coordenadas ou robóticas, uso de múltiplas contas, conluio com outros apostadores ou qualquer prática que desvirtue a finalidade das promoções oferecidas pela ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA;
Realizar qualquer atividade ilegal ou que esteja em desacordo com estes Termos.
É estritamente proibido que você realize apostas em nome de terceiros ou atue como intermediário de apostas. Caso sejam identificados indícios de intermediação, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá adotar medidas que vão desde a limitação de acesso, limitação das apostas até a suspensão da conta até a conclusão da investigação, sem prejuízo de outras medidas legais, como o encerramento da conta.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se reserva o direito de, a qualquer tempo, suspender temporariamente sua conta ou as atividades das contas gráficas em caso de práticas que coloquem em risco a integridade da plataforma, incluindo suspeitas de fraude, descumprimento destes Termos e manipulação de resultados de eventos esportivos. Essa suspensão será aplicada preventivamente enquanto analisamos a situação, nos limites permitidos pela Regulamentação de Apostas Aplicável.
Sua conta poderá ser encerrada em caráter definitivo nas seguintes situações:
(i) confirmação de práticas fraudulentas ou de violação destes Termos;
(ii) identificação de manipulação de resultados de eventos de temática esportiva;
(iii) descumprimento de demais disposições legais ou regulamentares aplicáveis à atividade de apostas de quota fixa.
Nesses casos, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA iniciará um processo de apuração, documentando todos os detalhes relevantes, incluindo CPF, eventos investigados, valores apostados e prêmios eventualmente suspensos ou pagos.
Você será notificado sobre os fatos investigados e terá o direito de apresentar sua defesa no prazo de 7 dias a partir da data da notificação. O processo de apuração será concluído em até 30 dias, prorrogáveis por igual período se necessário.
Durante o período de apuração, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá suspender temporariamente apostas e pagamentos de prêmios associados aos eventos em investigação, além da suspensão do acesso à conta.
Todos os dados e etapas da apuração serão documentados e armazenados de forma segura, conforme as exigências legais. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA compromete-se a disponibilizar esses registros para monitoramento e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, assegurando a transparência e integridade das informações.
Após a apuração, em caso de constatação de fraude, manipulação de resultados ou descumprimento da Regulamentação de Apostas Aplicável ou dos Termos e Condições, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá notificar as autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cumprindo os prazos e requisitos da legislação aplicável após a conclusão do processo de apuração.
Você poderá, a qualquer tempo, se manifestar perante a Secretaria de Prêmios e Apostas caso discorde da decisão da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá reter valores de contas encerradas por fraude comprovada, no limite dos danos causados pelo Usuário. Caso, após retenção, ainda haja saldo residual em conta gráfica, o valor deverá transferido para a conta bancária cadastrada pelo Usuário.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá, a qualquer tempo, reter valores em sua conta gráfica mediante demanda judicial ou por requisição de autoridades públicas. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA também poderá suspender, bloquear ou encerrar a sua conta se exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro ou por autoridades competentes.
Caso a conta seja apenas encerrada ou suspensa por tempo determinado, você poderá acessá-la novamente ou fazer um novo cadastro ao final do período de suspensão.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não será responsável pelos danos diretos ou indiretos resultantes do encerramento ou suspensão da conta. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se o direito de reter ganhos, bônus, apostas grátis e valores acumulados obtidos por atividade fraudulenta ou violações, conforme autorizado pela Regulamentação de Apostas Aplicável.
Caso sua conta permaneça inativa por 90 (noventa) dias ininterruptos, ela será considerada inativa. Após 180 (cento e oitenta) dias de conta inativa, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá, em conformidade com a Regulamentação de Apostas Aplicável, encerrar a sua conta, devendo transferir o saldo remanescente para a conta cadastrada do Usuário. Para recuperar valores de contas inativas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Promoções, recompensas e programas de fidelidade
Poderemos oferecer determinadas recompensas, ofertas e/ou promoções periodicamente, a exclusivo critério da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, incluindo (sem limitação) apostas grátis, créditos de aposta, giros, fichas douradas, prêmios tangíveis, cartões de lojas, descontos ou reembolso (individualmente “Recompensa” e juntas “Recompensas”).
Você só será elegível a uma Recompensa depois de concluir o seu cadastro e realizar sua primeira Aposta.
As Recompensas são um mero incentivo aos apostadores da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, e sua disponibilização está sujeita à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições, da Política de Privacidade, da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, da Política de Jogo Responsável e das demais regras e políticas disponíveis no site ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (“Políticas”).
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não concede, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de apostas (também conhecido como “bônus de entrada” ou “bônus de boas-vindas”).
Ao resgatar uma Recompensa, o apostador declara que (i) compreendeu e aceita as Políticas; e (ii) reconhece que as Políticas poderão ser modificadas ou atualizadas a qualquer momento, a exclusivo critério da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e sem qualquer aviso prévio.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA possui mecanismos de controle de atividades suspeitas, abusivas ou fraudulentas. Sempre que, a critério da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, houver uma suspeita razoável de violação de uma Política e as regras de uso da Recompensa, da Regulamentação de Apostas Aplicável , ou abuso de Recompensa por um apostador, agindo por conta própria ou como parte de um grupo, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério: (i) cancelar ou não creditar a Recompensa e quaisquer ganhos dele provenientes; (ii) cancelar ou retirar qualquer oferta de Recompensa e excluir o apostador de futuras ofertas promocionais; (iii) bloquear o acesso a quaisquer produtos ofertados pela ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA; (iv) suspender ou encerrar a conta do apostador de forma provisória ou definitiva, inclusive com efeito imediato, seguindo o processo de apuração detalhado acima; (v) adotar outras medidas que, à critério da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, sejam recomendadas em decorrência da violação.
O abuso de Recompensa inclui, mas não se limita às seguintes operações:
Abuso em Jogos de Slot Progressivo
É proibida a utilização de saldo de bônus em jogos com funcionalidades progressivas (como bônus internos ou recursos acumulativos), com o intuito de acumular progresso, abandonar o jogo e retornar posteriormente utilizando saldo em dinheiro real. Os ganhos obtidos após o retorno, resultantes do progresso acumulado com bônus, serão considerados indevidos.
Abuso na Compra de Rodadas Bônus
Não é permitido adquirir rodadas bônus ("freespins") com saldo de bônus, sair do jogo antes da conclusão da funcionalidade e retornar com saldo em dinheiro real para finalizar a rodada e recolher os ganhos, caracterizando benefício indevido.
Apostas Sem Risco (Zero Risk Betting)
É expressamente proibida a utilização de qualquer estratégia de apostas cujo objetivo seja eliminar ou minimizar artificialmente o risco, incluindo, mas não se limitando a: (i) apostas simultâneas em resultados opostos (hedge betting); (ii), utilização de bônus para cobrir apenas o lado perdedor de uma aposta; (iii) realização de apostas com cotações extremamente baixas com o objetivo de converter bônus em saldo real com risco mínimo; (iv) divisão de apostas entre múltiplas contas, usuários ou plataformas com o fim de garantir retorno matemático.
A identificação de tais práticas poderá resultar no cancelamento dos bônus, anulação de ganhos e, se necessário, suspensão da conta.
Apostas Cruzadas entre Usuários (Cross betting)
É vedada a realização de apostas coordenadas entre dois ou mais usuários com o intuito de eliminar o risco envolvido nas apostas ou de transferir saldo promocional entre contas. Isso inclui, mas não se limita a: (i) apostas em lados opostos de um mesmo mercado ou evento esportivo; (ii) participação conjunta em mesas de cassino ao vivo com apostas antagônicas previamente combinadas; (iii) comportamentos colaborativos com o objetivo de garantir retorno financeiro para um dos envolvidos, especialmente quando há uso de bônus, cashback ou promoções ativas.
A detecção de práticas de cross betting poderá resultar no cancelamento dos bônus e ganhos obtidos, além da suspensão das contas envolvidas.
Chip Dumping (em Jogos de Poker ou Mesas de Cassino)
É expressamente proibida a prática conhecida como chip dumping, que consiste na perda intencional e coordenada de fichas por um jogador em benefício de outro, com o objetivo de transferir saldo, bônus ou obter vantagens indevidas. Essa conduta poderá ser identificada por meio de padrões de apostas, frequência de interação entre contas e comportamento irregular nas mesas.
Exemplos de chip dumping incluem, mas não se limitam a: (i) perdas intencionais entre jogadores com vínculo prévio ou controle conjunto das contas; (ii) transferência de fichas com o objetivo de burlar regras de bônus, liberar saldo ou desviar fundos promocionais; (iii) comportamento simulado para alterar a dinâmica legítima de torneios ou mesas ao vivo.
A constatação de chip dumping resultará na imediata suspensão dos bônus e dos ganhos obtidos, podendo ensejar a suspensão das contas envolvidas, conforme a gravidade do caso.
Criação de Contas Duplicadas com Fins Promocionais
Não é permitida a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário com a finalidade de obter bônus ou vantagens promocionais adicionais. A plataforma reserva-se o direito de identificar contas duplicadas por meio de diversos critérios técnicos, incluindo, mas não se limitando a: (i) endereço IP, dispositivo ou navegador compartilhado; (ii) dados cadastrais coincidentes ou similares (nome, CPF, endereço, dados bancários); (iii) padrões de comportamento ou conexão que indiquem controle conjunto.
A detecção de contas múltiplas com fins promocionais resultará em: (i) cancelamento dos bônus indevidamente concedidos; (ii) anulação de ganhos associados; e (iII) suspensão das contas envolvidas, conforme a gravidade do caso.
A plataforma poderá exigir comprovação de identidade adicional sempre que houver indícios de duplicidade ou uso fraudulento do sistema promocional.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se no direito de tomar decisões relacionadas às suas promoções de acordo com suas políticas, observados os direitos dos apostadores, que estão sujeitas à Regulamentação de Apostas Aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência e imparcialidade nos processos.
Todas as ofertas de Recompensa são limitadas a uma por pessoa e conta. A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA promoverá as verificações necessárias à confirmação de identidade de seus apostadores e ao atendimento de suas Políticas, podendo, para esse fim, solicitar quaisquer informações e documentos aos apostadores.
As Recompensas relacionadas a créditos são disponibilizadas na conta do apostador na forma de um “Saldo de Bônus”, que inclui o valor da Recompensa, as apostas feitas com Recompensas associadas e os ganhos inerentes. Saldos de Bônus devem sempre ser apostados, sendo expressamente vedado o seu desbloqueio ou saque até que sejam cumpridas as “Regras Específicas Para Realizar Saque do Saldo de Bônus” aplicáveis a cada Recompensa e divulgadas no lançamento da respectiva promoção.
Exceto se de outro modo previsto, as Recompensas têm prazo para utilização. Os apostadores deverão respeitar os prazos estabelecidos em cada promoção para a utilização das Recompensas.
Obrigações da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA compromete-se a:
Manter a operacionalidade da Plataforma, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas;
Tratar e proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade e do Regulamento de Apostas Aplicável.
Obrigações dos Usuário e Restrições
Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos, constituem deveres dos Usuários:
Manter atualizados os dados de cadastro registrados na Plataforma;
Notificar a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;
Ser responsável por todas as informações e dados apresentados;
Notificar a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA acerca de qualquer crédito que tenha recebido da Plataforma em decorrência de algum erro operacional ou sistêmico, comprometendo-se a restituir qualquer valor creditado de maneira indevida.
O Usuário declara e garante que:
Tem pelo menos 18 (dezoito) anos para participar das Apostas oferecidas pela Plataforma;
Participa das Apostas em seu próprio nome e não em nome de terceiros;
As informações fornecidas pelo Usuário são verdadeiras, completas e atualizadas, e qualquer alteração será comunicada imediatamente à ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA;
O dinheiro depositado não possui origem ilícita e você compreende que é proibido usar fundos de origem ilegal;
Compreende os riscos de perda associados aos jogos;
Utilizará apenas métodos de pagamento válidos e pertencentes a você;
Respeitará os direitos de propriedade intelectual da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA;
Comportar-se-á cordialmente com outros jogadores, se comprometendo a não realizar comentários ofensivos, racistas, xenófobos ou obscenos;
Não se classifica em nenhuma das hipóteses listadas no item 3.4 destes Termos; e
Não realizará ou participará, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de fraude, manipulação de resultados ou eventos esportivos, práticas de lavagem de dinheiro ou outros crimes.
Aos Usuários é vedado:
Se envolver em atividades fraudulentas, colusivas, criminosas ou manipulativas relacionadas aos jogos, Apostas ou eventos esportivos relacionados;
Transferir fundos entre contas, vender ou adquirir contas de terceiros;
Utilizar a Plataforma em nome ou em benefício de terceiros;
Realizar novo cadastro, caso já tenha tido uma conta permanentemente cancelada por nós;
Abrir cadastro ou conta em duplicidade;
Utilizar a Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos e Condições;
Compartilhar sua credencial e senha de acesso à Plataforma, permitindo a utilização da Plataforma por terceiros;
Prestar informações falsas em seus dados cadastrais;
Interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar o uso da Plataforma por outros Usuários;
Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma;
Agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ou quaisquer terceiros;
Disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;
Copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ou de terceiros, conforme aplicável;
Enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
Disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; e
Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo.
Jogo Responsável
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reconhece os perigos associados ao jogo, sobretudo em relação a eventual dependência e outros transtornos associados ao jogo patológico. Neste contexto, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA adota uma combinação de métodos para auxiliar Usuários que poderão ter problemas para controlar seu jogo, proteger Usuários vulneráveis e promover o jogo responsável.
Em conformidade com a Regulamentação de Apostas Aplicável, a Plataforma possibilita aos seus Usuários as seguintes funcionalidades, visando a implementação do jogo responsável:
Suporte ao Usuário
A Plataforma oferece sistema de atendimento aos Usuários, disponível em português, via telefone, e-mail [email protected] ou chat. O referido atendimento conta com uma comunicação clara, respeitosa e privada.
Autoexclusão
Você pode optar por excluir-se temporária ou permanentemente da Plataforma acessando sua conta ou contatando o suporte. Revogações de autoexclusão podem ter prazos variáveis, dependendo do tipo escolhido, sendo o prazo mínimo de 24 horas.
Definição de Limites
Limites de perda, quantidade de apostas, depósito ou tempo de jogo podem ser configurados em sua conta ou pelo suporte ao Usuário. Revogações de limites podem ter prazos variáveis, dependendo do tipo escolhido. Os Usuários também poderão programar alertas e bloqueios de uso, conforme o tempo transcorrido na sessão do apostador, bem como períodos de pausa, nos quais o apostador terá acesso, mas não poderá apostar em sua conta.
Responsabilidade Social
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA compromete-se com práticas de jogo responsável, fornecendo informações, ferramentas e suporte para prevenir vícios e promover o autocontrole. Você pode acessar estes materiais por meio da página de proteção do jogador.
Questionário de Autoavaliação
A Plataforma disponibiliza um questionário de autoavaliação sobre riscos associados às apostas, inclusive de dependência, de transtornos do jogo patológico e de outros problemas associados aos jogos.
Medidas Adicionais
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá, independentemente de qualquer solicitação realizada pelo Usuário, sugerir a adoção de limites prudenciais associados a alertas ou bloqueios, a realização de autoteste ou a adoção de mecanismo de autoexclusão a todos os Usuários da Plataforma. Ainda, em conformidade com a Regulamentação de Apostas Aplicável, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá suspender o uso da Plataforma pelos Usuários que apresentarem risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico, em conformidade com a política de jogo responsável da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reforça, ainda, as seguintes práticas:
Fazer pausas regulares durante os jogos.
Determinar limites diários e mensais de apostas.
Lembrar-se de que o jogo é uma forma de entretenimento, não de renda.
Não jogar sob influência de álcool, medicamentos ou em condições de baixa capacidade de concentração.
Por meio do canal "Jogo Responsável" disponível da Plataforma, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA disponibiliza, ainda, orientações sobre como apostar de forma responsável e sobre riscos associados às apostas, inclusive de dependência, de transtornos do jogo patológico e de outros problemas associados aos jogos.
Sobre a Plataforma
Apostas Esportivas
A Plataforma permite que os seus Usuários realizem Apostas em determinados eventos, indicados em lista recorrentemente atualizada na Plataforma. Tal Aposta poderá ocorrer enquanto o evento estiver aberto na Plataforma.
Apostas somente podem ser realizadas por Usuários registrados e verificados na Plataforma.
Apostas devem ser feitas exclusivamente pela Internet.
Apenas Usuários com saldo suficiente em sua conta gráfica junto à Plataforma podem realizar Apostas.
Uma Aposta é considerada válida após a confirmação de aceitação pela ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. As Apostas são processadas na ordem em que são recebidas.
As Apostas são regidas pelos Termos e Condições vigentes no momento da realização da Aposta aceita. Com exceção das disposições sobre Cash Out previstas nestes Termos, uma vez realizadas, as Apostas não podem ser alteradas, retiradas ou canceladas, salvo em casos de comportamento fraudulento.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se o direito de definir limites mínimos e máximos de apostas para cada evento esportivo, podendo ajustar esses limites individualmente com base no perfil do apostador, sempre que necessário.
Todos os detalhes das Apostas realizadas e seu status estarão disponíveis para consulta por meio da Plataforma.
Ganhos máximos líquidos por Aposta são definidos para cada esporte e tipo de Aposta, sendo informadas ao Usuário na Plataforma. Em Apostas combinadas, aplica-se o menor limite entre os eventos.
Restrições e Regras de Validade:
Apostas serão anuladas caso sejam feitas em eventos em que o Usuário tenha envolvimento direto ou informações privilegiadas.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se o direito de anular Apostas de grupos de Usuários que agirem de forma conjunta e deliberada para obter vantagem indevida, como em sindicatos de Apostas.
Caso uma Aposta seja declarada nula ou inválida, será calculada com odds de 1,00, e o valor apostado será reembolsado. Para Apostas combinadas, o evento nulo será excluído do cálculo total das odds.
Uma Aposta será automaticamente anulada se houver erro no evento registrado ou nos detalhes relevantes da Aposta.
Eventos cancelados ou abandonados sem resultado final declarado no mesmo dia serão tratados como apostas nulas.
Regras de Resultados e Ganhos
Ganhos em Apostas de odds fixas são calculados multiplicando o valor apostado pelas odds predefinidas.
Após a confirmação do resultado oficial, os ganhos são creditados na conta gráfica do Usuário. Alterações posteriores, como desqualificações ou decisões disciplinares, não afetam o resultado, salvo suspeitas de atividades criminosas ou manipulação de resultados.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se o direito de reter ganhos relacionados a eventos sob investigação de irregularidades, anulando as Apostas relacionadas caso se confirme a atividade criminosa ou infracional.
Observações Adicionais
Caso a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA decida encerrar uma conta conforme os presentes Termos ou Regulamentação de Apostas Aplicável, as Apostas já realizadas e aceitas permanecerão válidas, exceto em casos de suspeita de fraude.
Erros técnicos do usuário que resultem em Apostas incorretas não invalidam a referida Aposta.
Cassino, Cassino Ao Vivo e Jogos Virtuais
Operação e Licenciamento
No Cassino, Cassino Ao Vivo e Jogos Virtuais, você pode optar por jogar com dinheiro real ou apenas por diversão (“Fun Money”). Recomenda-se começar com Fun Money antes de apostar dinheiro real, para se familiarizar com o software.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se reserva o direito de adicionar ou remover jogos do site a seu exclusivo critério.
Jogos Interrompidos e Abandonados
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA não se responsabiliza por interrupções técnicas, falhas em serviços prestados por terceiros, como rede de telecomunicações, servidores hospedados em data centers, interrupção no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outro evento que esteja fora do seu controle.
Em caso de mau funcionamento do sistema de cassino, todos os jogos em andamento serão anulados.
Se um jogo for interrompido por falha no sistema, o valor apostado será reembolsado à conta do Usuário ou, caso a conta não exista mais, será pago da maneira prevista pela Regulamentação de Apostas Aplicável. Se houver crédito acumulado no momento da falha, o valor será creditado ou pago ao Usuário de forma apropriada.
Caso um Usuário perca a conexão devido a falhas no sistema de telecomunicação ou no computador, o jogo será concluído automaticamente, conforme realizado pelo usuário antes da falha. O resultado poderá ser consultado na conta do Usuário, e quaisquer ganhos serão creditados imediatamente.
Por questões de segurança, se um Usuário permanecer inativo por 30 (trinta) minutos, sua sessão será encerrada automaticamente.
Criar Aposta (Bet Builder)
O recurso "Criar Aposta" está disponível em esportes selecionados, permitindo combinações personalizadas de seleções em uma única partida, com até 13 opções por Aposta.
As Apostas do recurso “Criar Aposta” podem incluir seleções de diferentes partidas ou esportes. Caso uma seleção seja anulada, toda a Aposta será cancelada, exceto nos casos indicados na regra "Anular jogadores não titulares".
Eventos Suspensos ou Cancelados: Apostas feitas com o “Criar Aposta” serão anuladas em caso de adiamentos ou cancelamentos, conforme os presentes Termos e Condições.
Limitações
O recurso pode ser suspenso por motivos técnicos.
Bônus ou promoções não se aplicam a apostas do Criar Aposta, salvo indicação contrária.
Em caso de erros nas odds, a ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA reserva-se o direito de corrigir ou anular a Aposta.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA descreve práticas relacionadas à coleta, uso e troca de informações e cookies. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições. Ao aceitar estes Termos, você confirma que leu, entendeu e aceitou a Política de Privacidade.
Disposições Gerais
Reclamações
Em caso de quaisquer reclamações acerca da Plataforma, você pode entrar em contato com o suporte ao Usuário pelo e-mail [email protected]. ].
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA se esforçará para resolver quaisquer solicitações rapidamente, estabelecendo um prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentação de uma resposta adequada. Caso seja necessário, esse prazo poderá ser estendido.
Conformidade com Leis de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA segue rigorosamente as leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e reporta transações suspeitas às autoridades competentes.
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA pode suspender, bloquear ou encerrar contas relacionadas a transações suspeitas.
Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma por Usuários e terceiros pertencem aos seus respectivos titulares, salvo se diversamente informado.
Todos os avisos de direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma devem ser mantidos e preservados. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma são reservados à ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
Nenhuma disposição será interpretada como concessão aos Usuários de qualquer direito, título ou interesse em quaisquer ativos de propriedade intelectual da ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
Tributos
13.5.1 Todos os tributos incidentes sobre os prêmios ou pagamentos de qualquer natureza serão de responsabilidade do usuário que o receber.
Divisibilidade
Se alguma cláusula destes Termos e Condições for considerada ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas.
Legislação e Foro
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Alterações nos Termos e Condições
A ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, devendo notificar o Usuário sobre eventuais mudanças.
Disposições Finais
Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected].
Data da Publicação: 05/06/2026
Versão: 1.0